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Vereadora de São João da Boa Vista cria selo para incentivar empresas
São João da Boa Vista|política|15/10 07:10|642 visualizações
Empresas que promovem boas práticas de gestão, respeito aos direitos trabalhistas e responsabilidade social poderão ser reconhecidas oficialmente em São João da Boa Vista. 
De autoria da vereadora Dayse Ciacco, o selo tem como objetivo valorizar e incentivar organizações que se destacam em critérios como regularidade fiscal, acessibilidade, inclusão de pessoas com deficiência e boas condições de trabalho.
O selo será concedido anualmente pelo Poder Executivo Municipal a empresas sediadas ou com filiais na cidade e que cumpram uma série de requisitos legais e sociais. Entre os critérios exigidos, estão:


Estar em dia com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias


Não ter condenações nos últimos cinco anos por infrações à legislação de propriedade industrial ou ao Código de Defesa do Consumidor


Possuir canais de denúncia acessíveis a funcionários, clientes e fornecedores


Contar com pessoas com deficiência no quadro de colaboradores ou manter vagas reservadas para esse público


Dispor de estrutura física acessível, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).


A seleção das empresas será feita por uma comissão composta por representantes da Prefeitura, setor empresarial local, instituições de ensino e entidades como a Associação Comercial e o Sindicato Patronal. A regulamentação do processo &ndash incluindo critérios objetivos, prazos de inscrição e avaliação - será definida por decreto do Executivo.
 
O selo terá validade de 12 meses e poderá ser renovado. As empresas premiadas poderão usá-lo em campanhas publicitárias, embalagens, materiais institucionais e em seus canais de comunicação.
 
A entrega simbólica poderá ocorrer durante eventos oficiais organizados pela administração municipal.
O prefeito em exercício, José Eduardo dos Reis, foi o responsável por sancionar a lei, que já está em vigor a partir da data de sua publicação.
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15/10 09:47

seria interessante criar selo para incentivar o empregos, pois estar em dia com as obrigações é dever de qq empresa...

15/10 10:42

vai mudar a cidade

15/10 11:15

Tinha que criar um para os trabalhadores, aqueles que não entrar com ação trabalhista pedindo tudo porque o não já tem e o patrão que tem que provar que tá correto, ganha o selo de empregado gente boa, e com o selo poderia ser facilitado a contratação dele.

18/10 13:42

Então a maioria dos sanjoanenses ficam sem emprego.

Josué Hentz
São joão da boa Vista sp
15/10 17:14

Finalmente vereadores tratando de assuntos sérios. Parabéns.

15/10 22:27

A medida é boa Sra. Dayse, mas não se esqueça do que conversamos no início do seu mandato sobre as condições das ONGs e outros assuntos quanto a atual administração. E tem assunto.

16/10 09:26

e os jovens que não tem experiencia nunca dão chance só merece o que tem deficiencia

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