DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
 
Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2024
 
 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 
Projeto de Lei nº 37/2024 - Do Executivo - Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3º da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa BENEDITO TASSONE ME, cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 62.643.352/0001-40. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Púbicos e Atividades Privadas.
 
Projeto de Lei nº 38/2024 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar o 34º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
 
 
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL