PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024
 
Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2024
 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
 
Projeto de Lei nº 74/2024 - Do Executivo - Denomina-se PRAÇA GILBERTO COIMBRA PIRAJÁ MARTINS a praça a ser edificada entre as Ruas Benedito Melo Benedito Cavalheiro e Professor Humberto David, no Jardim Magalhães. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024: - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se OSVALDO PIO MAGALHÃES (VADINHO) a Rotatória existente na intersecção da Rua Joel Lisboa Biotto com a Rua Orlando Fracari, defronte o Condomínio Valle da Prata, no Parque Alvorada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2024 - De autoria do Vereador Júnior da Van - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Lauro Augusto Bittencourt Borges Filho. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Resolução nº 19/2024: De autoria da Mesa Diretora - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano Barbosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
 
 
 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 
Projeto de Lei Complementar nº 66/2024 - Do Executivo - Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros da conta identificada pela sobra da despesa administrativa e caracterizada como taxa de administração acrescenta os §§ 4° e 5° ao Art. 14 da Lei Complementar n° 4.574 acrescenta o § 4° ao Art. 15 da Lei Complementar n° 4.574 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
 
Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 - Do Executivo - Extingue o cargo de Auxiliar Previdenciário 3 - Área Transporte Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral Extingue o cargo de Analista Previdenciário 1 - Médico do Trabalho Altera a redação do Art. 10, caput Acrescenta o inciso III ao Art. 3º Regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV tudo em relação à Lei Complementar nº 4207, de 24 de outubro de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos a Servidores Públicos Municipais.
 
Projeto de Lei nº 72/2024 - Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a AGROFOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
 
Projeto de Lei nº 73/2024 - Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, e dá ouras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
 
Projetos de Lei nº 75/2024 - Do Executivo - Extingue cargos em comissão de livre nomeação, extingue funções gratificadas de assessoria, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos.
 
 
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL