Refis 2025: Descontos de até 100% em juros e multas em São João
REFIS 2025: DESCONTOS DE ATÉ 100% EM JUROS E MULTAS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS
A Prefeitura de São João da Boa Vista publicou no Jornal Oficial, em 6 de maio, a lei 5.442, que institui o Porgrama de Recuperação Fiscal, REFIS 2025. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos com o município, oferecendo descontos de até 100% nos juros de multas de mora.
O REFIS 2025 está disponível para pessoas físicas e jurídicas comdébitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, sejam eles tributários ou não tributários. Podem aderir:
Inscritos em dívida ativa
Débitos protestados
Débitos executados ou não
Débitos parcelados.
Caso haja processo judicial em andamento, é necessário que o contribuinte desista formalmente da ação para aderir ao programa.
Ao pagar à vista e em parcela única, o contribuinte tem direito à redução de 100% nos juros e multas de mora sobre o valor principal da dívida.
Importante: O benefício não inclui despesas judiciais, cartorárias ou honorários advocatícios fixados pela Justiça. Após a emissão da guia, o pagamento deve ser feito em até 5 dias úteis, incluindo esses custos, se aplicáveis.
Prazo de adesão:
Você pode aderir ao REFIS 2025 até o dia 27 de junho de 2025:
Setor de Dívida Ativa Departamento de Finanças - Casa do Cidadão (Praça da Catedral, 7)
Horário Atendimento (com senha) 12h30 às 16h30
Débitos Judiciais: Procuradoria-Geral do Município
Rua Joaquim Alfredo de Almeida, 247 Jardim Yara (rua atrás do McDonald´s)
Horário de Atendimento: 8h30 às 16h30.
compartinharenviar informaçõesenviar foto comentarA Prefeitura de São João da Boa Vista publicou no Jornal Oficial, em 6 de maio, a lei 5.442, que institui o Porgrama de Recuperação Fiscal, REFIS 2025. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos com o município, oferecendo descontos de até 100% nos juros de multas de mora.
O REFIS 2025 está disponível para pessoas físicas e jurídicas comdébitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, sejam eles tributários ou não tributários. Podem aderir:
Inscritos em dívida ativa
Débitos protestados
Débitos executados ou não
Débitos parcelados.
Caso haja processo judicial em andamento, é necessário que o contribuinte desista formalmente da ação para aderir ao programa.
Ao pagar à vista e em parcela única, o contribuinte tem direito à redução de 100% nos juros e multas de mora sobre o valor principal da dívida.
Importante: O benefício não inclui despesas judiciais, cartorárias ou honorários advocatícios fixados pela Justiça. Após a emissão da guia, o pagamento deve ser feito em até 5 dias úteis, incluindo esses custos, se aplicáveis.
Prazo de adesão:
Você pode aderir ao REFIS 2025 até o dia 27 de junho de 2025:
Setor de Dívida Ativa Departamento de Finanças - Casa do Cidadão (Praça da Catedral, 7)
Horário Atendimento (com senha) 12h30 às 16h30
Débitos Judiciais: Procuradoria-Geral do Município
Rua Joaquim Alfredo de Almeida, 247 Jardim Yara (rua atrás do McDonald´s)
Horário de Atendimento: 8h30 às 16h30.
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10/05 21:03
Seria interessante a opção de gerar o boleto on-line, ou por WhatsApp.
CHIÇÃO
SÃO JOÃO
11/05 10:32
Uma iniciativa louvável, mas não seria interesante um pequeno desconto para quem paga com¨esforço¨as contas um dia?
14/05 23:02
Mais uma vez. Eu mesmo avisei aqui: Vai voltar tudo o que já ocorreu na cidade. Mais um programa da prefeitura que não beneficia a maioria das pessoas. Quase ninguém em São João está com o bolso recheado para pagar tributos, ainda mais em atraso. A farra das execuções fiscais vai voltar com força. Um PPI Programa de Parcelamento Incentivado é o que o pagador de impostos sanjoanense precisa. Não precisa de desconto. Precisa de prazo para pagar. O senhor Vanderlei sabe disso e teima em não fazer.
