Pauta da Sessão Ordinária - 18 de Outubro de 2021
REGIME DE PRIORIDADE
Em SEGUNDA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 063/2021 Do Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 064/2021 Do Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2.021.
Ofício nº 674/2021 Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 100/2021, que tipifica como infração administrativa a prática, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros e repartições, espaços e equipamentos públicos e em veículos de transporte de pessoas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
Ofício nº 675/2021 Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 101/2021, que dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes no Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo envio da propositura para o Plenário para analise do mérito.
Ofício nº 676/2021 Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 098/2021, que dispõe sobre a instalação de, no mínimo, 01 (um) aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência física nas academias ao ar livre em parques e locais públicos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
Ofício nº 701/2021 Do Executivo- Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 121/2021, que tipifica como infração administrativa, no Município de São João da Boa Vista, o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
Ofício nº 702/2021 Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 125/2021, que prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município de São João da Boa Vista/SP no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19). Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
Ofício nº 703/2021 Do Executivo- Encaminha Veto ao Autógrafo nº 118/2021, que dispõe no âmbito do Município de São João da Boa Vista sobre a proibição de manter pássaros em gaiolas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
Ofício nº 704/2021 Do Executivo- Encaminha Veto ao Autógrafo nº 120/2021, que dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
Ofício nº 705/2021 Do Executivo- Encaminha Veto ao Autógrafo nº 123/2021, que estabelece no âmbito do Município de São João da Boa Vista sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
Ofício nº 706/2021 Do Executivo- Encaminha Veto ao Autógrafo nº 122/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em atividades ilícitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 179/2021 De autoria do Vereador Gustavo Belloni &ndash Altera os incisos I e II do §10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013.
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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16/10 13:17
Vou estar presente pra ver pessoalmente quem vai ser a favor da continuidade do acorrentamento de animais e ainda sobre o absurdo da continuidade de pássaros em gaiolas. Inadmissível.
16/10 15:37
Gostaria de saber uma coisa , estão exigindo que as crianças voltem às aulas à partir do dia 18102021,as escolas estão realmente preparada para esse retorno? será que vão conseguir manter as crianças todas juntas na mesma sala de aula? e como vai ficar o transporte para levar as crianças que usavam antes da pandemia, sendo que o antigo Prefeito tirou esse transporte, muitas famílias dependem disso pois não tem como levar seus filhos na escola, nem buscá-los pois a maioria trabalha .
17/10 12:39
Ja volto as aulas 100 %faz tempo
São João da Boa Vista
16/10 18:55
Pobre Prefeita. Tem que vetar tudo. Por quê? Porque não gostou das leis? Não, porque tudo é inconstitucional. Seria o mesmo que uma lei proibindo o estupro em São João. Proibindo o roubo, o furto, o latrocínio.... Já existem leis para isso e não são da responsabilidade do Prefeito. Sabe o que está ocorrendo: a pessoa que propõe isso comprou um CD com todas as leis do Brasil. A cada semana escolhe dez e apresenta. Daqui a pouco vai copiar uma lei de Gramado mandando os munícipes limpar a neve.
juão de são joão
18/10 22:41
Vc falou tudo.Este CD é famoso!
Anonimo
SJBVista
18/10 14:05
Existem sim leis estaduais falando aqui no caso de maus tratos dos animais, mais existem cidades que fazem um excelente trabalho em âmbito municipal. A vereadora que fez a proposta é experiente no assunto, acredito eu que ela não comprou nenhum CD e copiou a lei.
