PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2.021.
 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
 
Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2.021.
 
 
Projeto de Resolução nº 009/2021  De autoria do Vereador Claudinei Damalio  Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
 
 
Ofício do Expediente nº 103/2021  De autoria de José Carlos Chiconi Fusco  Encaminha ofício solicitando abertura de CPI para apurar denúncias feitas pelo ex-diretor Marcelo de Paula. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento do Ofício. 
 
 
Ofício do Expediente nº 104/2021  De autoria de José Carlos Chiconi Fusco  Encaminha ofício solicitando abertura de CPI para que seja apurada irregularidades sobre possível descumprimento de decretos Estaduais e Municipais. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento do Ofício. 
 
 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 
 
Projeto de Lei do Executivo nº 033/2021  Do Executivo- Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021.
 
 
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 034/2021  Do Executivo- Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada diferenciada.
 
 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 
 
Projeto de Lei do Executivo nº 035/2021  Do Executivo- Acrescenta o Inciso V ao Artigo 17 acrescenta o Artigo 23-A, e acrescenta quadro de atribuições ao Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021De autoria da Vereadora Aline Luchetta  Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2021De autoria da Vereadora Aline Luchetta  Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Denúncia de violência contra a mulher (Disque 180) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2021  De autoria do Vereador Carlos Gomes  Institui o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2021  De autoria do Vereador Carlos Gomes  Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2021  De autoria da Vereadora Aline Luchetta  Institui, no Município de São João da Boa Vista, a semana da transparência pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
 
 
Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2021  De autoria da Vereadora Aline Luchetta  Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
 
 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL