Em São João da Boa Vista existe lei municipal que proíbe a comercialização e o uso de cerol em linha de pipa. No entanto, mesmo com a determinação, não é difícil encontrar o produto cortante, feito através de mistura de cola e vidro, sendo utilizado por crianças, adolescentes e até mesmo adultos.
Para reduzir riscos de acidentes, principalmente envolvendo motociclistas &ndash há vários registros na cidade &ndash a Prefeitura conscientiza a população para que evite a prática.
Conforme consta na lei municipal nº 752, de 28 de novembro de 2001, a multa para quem solta pipa com cerol é de R$ 200,00, podendo ser dobrado o valor em situação de reincidência, com apreensão do material. Em caso de o infrator ser menor de idade, a multa é direcionada ao pai ou responsável. Comerciantes flagrados vendendo o produto podem ser penalizados e ainda terem o alvará de funcionamento cassado. A responsabilidade de aplicação da multa é da Polícia Militar.
A conduta ainda pode ser enquadrada no artigo 132 do Código Penal, que tipifica delito como " Expor a vida e a saúde de outrem a perigo iminente". Segundo explica o Coronel Ademir Aparecido Ramos, diretor municipal de Trânsito e Segurança, em novembro de 2019, o governo de São Paulo editou a lei 17.201, que revoga outras leis desatualizadas.
Por essa nova Lei estão proibidos o uso, posse, fabricação e comercialização de qualquer produto ou substância de efeito cortante denominado cerol, bem como as chamadas linhas chilenas e indonésias usadas para soltar pipas, afirma Ramos.
De acordo com a lei estadual, a multa prevista para quem usa cerol em linha é R$ 1.380,00 (50 UFESPs Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). No caso de estabelecimentos comerciais flagrados vendendo a linha cortante o valor da penalidade é de R$ 138.050,00 (5.000 UFESPs).
Por se tratar de um costume já arraigado na cultura brasileira, apesar de prática não recomendada, o que se impõe a ser feito é um trabalho de conscientização e orientação de pais e filhos, lideranças locais, no sentido de divulgar as graves consequências com acidentes, inclusive com resultados fatais, orienta o Coronel Ademir.
Conscientização
Para alertar crianças, pais e população sobre o uso do produto cortante, em 2014 foi instituída outra lei municipal (nº 3.702) relacionada ao tema. Desta vez, a Semana de Conscientização dos Riscos que há em soltar pipas com linha contendo cerol&rdquo.
O conteúdo da lei prevê realização de palestras, debates, cartazes fixados em órgãos públicos, mídia eletrônica, escrita e falada, elaboração de cartilhas e folhetos informativos em escolas. Na rede pública de ensino, o assunto sempre esteve em pauta nas unidades escolares, segundo a diretora municipal de Educação, professora Maria Helena Angelini Santana.
Realizamos, ao longo do ano, várias atividades [nas salas de aulas] com o objetivo de conscientizar os alunos sobre o perigo do uso do cerol. Com a pandemia do novo coronavírus, as crianças ficam mais ociosas e têm mais acesso a essa brincadeira com pipas. Com isso, o Departamento de Educação está enfatizando a orientação referente aos perigos causados com essa prática inadequada junto com as atividades remotas, conclui Maria Helena.