DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019.


REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno


Projeto de Lei nº 138/2019  Do Executivo  Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.


Projeto de Lei nº 139/2019  Do Executivo  Altera a Lei nº 4.497, de 26/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.


Projeto de Lei nº 140/2018  Do Executivo  Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.



DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA


Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2019.


Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2019  De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi)  Denomina-se JOSÉ OSCAR MATIELLO a avenida marginal do Loteamento Residencial "Valle da Prata. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2019  De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)  Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Santo Antonio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO


Projeto de Lei nº 147/2019  Do Executivo  Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, constante da Tabela "C" do Anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.


Projeto de Lei nº 148/2019  Do Executivo  Dispõe sobre inclusão de Incisos nos Artigos 1º, 5º, 6º, alteração do Artigo 13 e exclusão de seu Parágrafo Único, todos da Lei nº 2.948, de 01 de março de 2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Locação Social no Município, denominado Auxílio Moradia. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.


Projeto de Lei nº 149/2019  Do Executivo  Altera o Art. 3º da Lei nº 4.515, de 13 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, identificada por Lote A no Jardim São Thiago, com área total de 1.398,44 m², de propriedade de Nair Ferreira Abrahão. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Projeto de Lei nº 150/2019  Do Executivo Altera o Art. 3º da Lei nº 4.518, de 20 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL?