Pauta sessão extra 12/07/18
Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 606/2018, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, venho pelo presente CONVOCÁ-LO para reunir-se extraordinariamente no dia 12 de julho de 2018, quinta-feira, às 19:00 horas, a fim de apreciar os seguintes projetos:
1. Projeto de Lei nº 66/2018 Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à MARILDA CALANDRINI ME, encaminhado pelo Of.GAB.nº 583, de 25/06/2018.
2. Projeto de Lei nº 67/2018 Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à P & G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME, encaminhado pelo Of.GAB.nº 584, de 24/06/2018.
3. Projeto de Lei nº 68/2018 Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder auxílio para locação de imóveis, à empresa EPUR COMÉRCIO DE ESPUMAS EIRELI EPP, encaminhado pelo Of.GAB.nº 585, de 27/06/2018.
4. Projeto de Lei nº 69/2018 Do Executivo - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 14 da Lei nº 4.243, de 23 de dezembro de 2017, encaminhado pelo Of.nº 586, de 28 de junho de 2.018.
5. Projeto de Lei nº 73/2018 Do Executivo - Autoriza a conceder, sob a forma de Contribuição, a importância de R$ 27.974,87 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais, oitenta e sete centavos) ao Lar Vicentino São José, Organização da Sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede à Rua Antônio Lúcio dos Santos nº 87, Bairro Santo Antônio, neste Município, encaminhado pelo Of.GAB.nº 604, de 28/06/2018.
6. Projeto de Lei nº 72/2018 Do Executivo - Altera o inciso XIV, do Artigo 74, da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992 e define as hipóteses e valores da gratificação especial pelo exercício de encargo auxiliar, por servidor público, encaminhado pelo Of.GAB.nº 603, de 04/07/ 2018.
7. Projeto de Lei nº 71/2018 Do Executivo - Cria Gratificação Específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos Regionais do Idoso-JORI e Jogos Abertos do Interior Paulista, encaminhado pelo Of.GAB.nº 602, de 04/07/2018.
8. Projeto de Lei nº 70/2018 Do Executivo - Altera o § 6º, do inciso II, do Art. 3º, e o caput do Art. 10, da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, definindo novos valores incidentes a título de gratificação especial devida aos servidores indicados para participar como membros dos órgãos colegiados do IPSJBV, bem como, estabelece novo valor da gratificação devida ao servidor efetivo designado para exercer as atribuições de Controle Interno do IPSJBV, encaminhado pelo Of.GAB.nº 601, de 04/07/2018.
9. Projeto de Resolução nº 009/2018 Da Mesa da Câmara Municipal &- Regulamenta procedimentos de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal??
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2. Projeto de Lei nº 67/2018 Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à P & G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME, encaminhado pelo Of.GAB.nº 584, de 24/06/2018.
3. Projeto de Lei nº 68/2018 Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder auxílio para locação de imóveis, à empresa EPUR COMÉRCIO DE ESPUMAS EIRELI EPP, encaminhado pelo Of.GAB.nº 585, de 27/06/2018.
4. Projeto de Lei nº 69/2018 Do Executivo - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 14 da Lei nº 4.243, de 23 de dezembro de 2017, encaminhado pelo Of.nº 586, de 28 de junho de 2.018.
5. Projeto de Lei nº 73/2018 Do Executivo - Autoriza a conceder, sob a forma de Contribuição, a importância de R$ 27.974,87 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais, oitenta e sete centavos) ao Lar Vicentino São José, Organização da Sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede à Rua Antônio Lúcio dos Santos nº 87, Bairro Santo Antônio, neste Município, encaminhado pelo Of.GAB.nº 604, de 28/06/2018.
6. Projeto de Lei nº 72/2018 Do Executivo - Altera o inciso XIV, do Artigo 74, da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992 e define as hipóteses e valores da gratificação especial pelo exercício de encargo auxiliar, por servidor público, encaminhado pelo Of.GAB.nº 603, de 04/07/ 2018.
7. Projeto de Lei nº 71/2018 Do Executivo - Cria Gratificação Específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos Regionais do Idoso-JORI e Jogos Abertos do Interior Paulista, encaminhado pelo Of.GAB.nº 602, de 04/07/2018.
8. Projeto de Lei nº 70/2018 Do Executivo - Altera o § 6º, do inciso II, do Art. 3º, e o caput do Art. 10, da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, definindo novos valores incidentes a título de gratificação especial devida aos servidores indicados para participar como membros dos órgãos colegiados do IPSJBV, bem como, estabelece novo valor da gratificação devida ao servidor efetivo designado para exercer as atribuições de Controle Interno do IPSJBV, encaminhado pelo Of.GAB.nº 601, de 04/07/2018.
9. Projeto de Resolução nº 009/2018 Da Mesa da Câmara Municipal &- Regulamenta procedimentos de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal??
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